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Informações:
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Instrutores:

ALBERTO LOPES MENDES ROLLO, advogado, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, ex conselheiro da OAB/SP e autor de várias obras jurídicas, principalmente na área de Direito Eleitoral.

ALBERTO LUIS MENDONÇA ROLLO, advogado, especialista em Direito Eleitoral e Administrativo, mestre em Direito Constitucional pela PUC/SP, professor de Direito Parlamentar e Ética Profissional na Universidade  Presbiteriana  Mackenzie, co-autor de obras em Direito Eleitoral.

 

1. Direito Eleitoral Positivo

Normas jurídicas reguladoras do Direito Eleitoral, suas principais previsões
e lógica do sistema: Constituição Federal.
Código Eleitoral
Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar n° 64/90)
Lei dos Partidos Políticos (Lei n° 9.096/95)
Lei Geral das Eleições (Lei n° 9.504/97)
Lei n° 9.840/99

Temas para discussão:
- Compatibilidade entre as previsões das diversas leis (recepção do Código Eleitoral
pela Constituição Federal e alterações introduzidas pelas leis posteriores)
- Sentido das inovações da Lei n° 9.840/99.
2. Justiça Eleitoral
Organização constitucional.
Organização no Código Eleitoral (caráter de lei complementar).
Composição dos órgãos da Justiça Eleitoral
Fixação da competência da Justiça Eleitoral.
Ministério Público Eleitoral.
O advogado na Justiça Eleitoral.

Temas para discussão:
- Limites da competência da Justiça Especializada (natureza do diploma expedido pela Justiça Eleitoral).
- Competência concorrente.
- Necessidade de ampliação do ensino de Direito Eleitoral.
3. Direitos Políticos
Conceito.
Direitos políticos como direitos fundamentais. Soberania popular e sistema democrático.
Condições de alistabilidade.
Pleno exercício, suspensão e cassação.
Capacidade eleitoral ativa e passiva.
Condições positivas e negativas para o exercício dos direitos políticos passivos.
Caráter excepcional das restrições ao pleno exercício dos direitos políticos.

Temas para discussão:

- Conseqüências da caracterização dos direitos políticos como fundamentais.
caráter excepcional das limitações aos direitos políticos.
4. Inelegibilidades constitucionais
Analfabetismo.
Permissão de reeleição.
Proibição de disputa de outros cargos.
Inelegibilidade de parentesco.

Temas para discussão:
- A introdução da possibilidade da reeleição no regime brasileiro de direitos políticos.
interpretação dos §§ 5° e 6° do artigo 14 da CF e possibilidade de candidatura de Vices a reeleição.
5. Inelegibilidades infraconstitucionais
Desincompatibilização e reeleição.
Cassação de mandato e renúncia. Inabilitação para exercício de função pública.
Representação procedente.
Condenação criminal e seus efeitos.
Rejeição de contas.
Condenação em ação popular.
Diretores de estabelecimentos de crédito.
Condenação por improbidade administrativa.

Temas para discussão:
- Reeleição e necessidade de desincompatibilização.
- Renúncia de mandato e continuidade do processo de cassação.
- Rejeição de contas e ação judicial.
- Presidente de banco multinacional pode ser candidato?
caso Fernando Collor.
6. Registro de candidatura e impugnação
Disposições legais. Finalidade do registro de candidatura.
Escolha de candidatos e convenção partidária válida.
Prazo para formulação do pedido de registro.
Comprovação de condições de elegibilidade e ausência de incidência em situação de inelegibilidade.
Impugnação de registro de candidato.
Procedimento legal da impugnação. Inelegibilidades constitucionais e processo eleitoral.
Casos de cassação do registro de candidatura e respectiva possibilidade jurídica.

Temas para discussão:
Candidatura: direito pessoal ou partidário?
indeferimento de registro de candidatura e realização de campanha eleitoral.
limites temporal ou lógico para cassação de registro de candidatura.
7. Propaganda Eleitoral - primeira parte.
Aspectos genéricos.
Direito de divulgação da candidatura. Formas admitidas. Limites.
Propaganda irregular e poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Beneficiário não consentido de propaganda irregular.
Punições.

Temas para discussão:

- Direito de propaganda e poluição.
- Postes de iluminação e de sinalização de trânsito.
- Súmula 17 do TSE.
8. Propaganda Eleitoral - segunda parte.
Condutas vedadas às emissoras de rádio e televisão.
Propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão. Possibilidade de suspensão de exibição de peça publicitária.
Direito de resposta.
Regime de punições.

Temas para debate:
- Constitucionalidade das restrições às atividades das emissoras de rádio e televisão.
- Participação dos partidos políticos no horário gratuito de propaganda eleitoral.
9. Condutas vedadas aos agentes públicos.
Regulamentação legal. Caracterização de agente público.
Distinção entre condutas vedadas, abusos e crimes.
Ações vedadas e conseqüências legais.
Condutas vedadas e improbidade administrativa: diferentes instrumentos processuais de apuração e competência jurisdicional diversa.
Propaganda institucional e princípio da impessoalidade.

Temas para discussão:
- Ações de assistência social e proibições legais.
- Ações administrativas emergenciais e proibições legais.
- Condutas vedadas e possibilidade de reeleição.
- Impessoalidade e símbolos de gestão administrativa.
10. Representação eleitoral (art. 96 da Lei nº 9.504/97)
Cabimento e finalidades.
Competência. Processo instaurado de ofício.
Rito processual. Prazos legais para partes e para os órgãos da Justiça Eleitoral. Celeridade processual e direito de ampla defesa.
Efeitos do julgamento pela procedência.
Regime recursal.

Temas para debate:
- Rito célere e garantia de ampla defesa: indicação de provas ou plena instrução processual?
- Conseqüências de descumprimento de prazos judiciais pelo órgão jurisdicional. Jurisprudência do TSE.
11. Investigação judicial eleitoral (art. 22 da Lei Comp. nº 64/90)
Cabimento e finalidades. Caracterização dos abusos.
Competência. Rito processual.
Efeitos do julgamento pela procedência antes e após as eleições.
Regime recursal.

Temas para discussão:
abusos capazes de acarretar condenação.
candidato beneficiado não atuante.
comprometimento do candidato a vice. Litisconsórcio passivo necessário?
12. Representação do artigo 41-A da Lei nº 9.504/97
Cabimento e finalidades.
Rito processual.
Caracterização dos tipos legais.
Efeitos do julgamento pela procedência antes e após a realização das eleições.
Regime recursal.

Temas para debate:
inovações trazidas com o advento da Lei n° 9.840/99.
distinção entre a representação do artigo 41-A da Lei n° 9.504/97 e a investigação judicial eleitoral.
13. Ação de impugnação de mandato eletivo.
Cabimento e finalidades.
Competência. Rito processual.
Comprometimento do mandato do Vice e litisconsórcio passivo necessário.
Ação de impugnação e investigação judicial eleitoral. Distinções.
Abusos puníveis. Conceito de ato com potencial para afetar a regularidade do pleito eleitoral.
Efeitos do julgamento pela procedência.
Regime recursal.

Temas para discussão:

soberania popular e efetivo comprometimento da regularidade das eleições.
caracterização do ato de abuso gerador da cassação do mandato eletivo.
14. Recurso contra a expedição de diploma.
Cabimento e finalidades.
Competência.
Efeitos do provimento do recurso.
Conceito de prova pré-constituída. Jurisprudência recente do TSE.
Rito procedimental.
Distinções entre recurso contra a expedição de diploma, investigação judicial eleitoral e ação de impugnação de mandato eletivo.

Temas para discussão:
- Finalidades do recurso contra a expedição de diploma.
- Prova pré-constituída e direito de ampla defesa. Utilização de prova emprestada em processo judicial.
15. Recursos eleitorais em geral e ação rescisória eleitoral.
Regime de recursos ordinários e inominados.
Instância especial: recurso especial eleitoral e recurso extraordinário.
Questões de ordem pública.
Questões de ordem constitucional. Disciplina eleitoral especial.
Ação rescisória.

Temas para discussão:
- Cabimento de recurso especial e extraordinário na Justiça Eleitoral.
- Cabimento da ação rescisória eleitoral.
- Casuística.
16. Crimes eleitorais e respectivo processo.
Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral.
Crimes eleitorais previstos na Lei n° 9.504/97.
Corrupção eleitoral transporte de eleitores.
Boca de urna.
Processo criminal eleitoral.

Temas para debate:
- Caracterização do crime de corrupção eleitoral.
- Caracterização do crime de boca de urna.
17. Partidos políticos.
Natureza jurídica personalidade bifronte.
Disciplina constitucional. Pluralismo político.
Disciplina legal. Propaganda partidária.
Multipartidarismo: virtudes e defeitos.
Coligações partidárias. Verticalização.
Cláusulas de barreira. Confronto com o objetivo constitucional de estímulo ao pluralismo político.

Temas para debate:
- Interesse público das atividades partidárias. As questões interna corporis.
- Competência da Justiça Eleitoral para julgar problemas partidários.
- A verticalização das coligações partidárias.
18. Reforma partidária.
Partidos políticos e ideologias. Multiplicidade de partidos políticos e perda da identidade ideológica.
Fidelidade partidária. Virtudes e perigos.
Multipartidarismo ou redução dos partidos políticos?
Democracia e consolidação das instituições políticas.

Tema para discussão:
- Regime partidário ideal e possível.
19. Sistema Eleitoral Brasileiro.
Evolução histórica.
Eleições majoritárias e eleições proporcionais. O voto proporcional em listas abertas. Distorções do sistema.
Número de vereadores nos Municípios e proporcionalidade constitucional.
Representação parlamentar distorcida em relação à população dos Estados.

Temas para discussão:
- Número de vereadores e parâmetros constitucionais: autonomia municipal ou possibilidade de intervenção do Judiciário?
- É possível corrigir as distorções de representação do sistema eleitoral brasileiro?
20. Horizontes do sistema político brasileiro.
A moralização da política e o papel da Justiça Eleitoral.
Soberania popular e aperfeiçoamento do processo democrático.
Propostas de mudanças: voto proporcional em listas fechadas;
voto distrital e voto distrital misto;
financiamento público de campanhas.

Tema de discussão:
- Construção de um regime ideal ou do regime possível.